Guia de Conformidade com Direitos Autorais de Música no TikTok LIVE
Este guia completo foi desenvolvido especialmente para agências brasileiras que gerenciam criadores no TikTok LIVE, oferecendo orientações essenciais sobre as novas regras de música e direitos autorais que entram em vigor em 25 de julho de 2025.
Resumo Executivo
Visão Geral
Este relatório fornece uma análise crítica das políticas de música e direitos autorais do TikTok, com foco específico em transmissões LIVE, adaptado para agências que operam no Brasil.
Objetivo
Delinear o uso permitido e proibido de música, apresentar alternativas seguras, detalhar melhores práticas e oferecer estratégias de monetização em conformidade com as regras.
Contexto Legal
Integra aspectos-chave da lei brasileira de direitos autorais e destaca as graves consequências do não cumprimento das normas.
As recentes atualizações dos Termos de Serviço de Música do TikTok, com vigência a partir de 25 de julho de 2025, restringem significativamente o uso de música, tornando a adesão a estas diretrizes fundamental para a operação contínua e o sucesso das agências.
A Importância da Conformidade com Direitos Autorais
Propósito deste Guia
Este guia foi desenvolvido como um recurso definitivo para agências brasileiras do TikTok LIVE, fornecendo informações abrangentes e juridicamente sólidas sobre conformidade com música e direitos autorais.
Seu objetivo é esclarecer políticas complexas da plataforma e estruturas legais nacionais para garantir que todos os criadores gerenciados por agências operem dentro dos limites estabelecidos.
O Cenário em Evolução dos Direitos Musicais Digitais
1
Passado
Área cinzenta onde alguns usuários evitavam detecção ao reproduzir música de fundo sem licença.
2
Presente
Detentores de direitos mais vigilantes e plataformas implementando políticas mais rígidas.
3
Futuro (25/07/2025)
Novos Termos de Serviço de Música do TikTok com proibições explícitas e aplicação mais rigorosa.
Esta mudança reflete um esforço global para garantir compensação justa para artistas e detentores de direitos, tornando a conformidade proativa essencial para qualquer entidade comercial que opere nessas plataformas.
Estrutura Global de Políticas de Música do TikTok
"Sounds" (Biblioteca Geral)
Destinada apenas para uso pessoal e não comercial. Conteúdo que promove uma marca, produto ou serviço é explicitamente proibido de usar música desta biblioteca.
Biblioteca de Música Comercial (CML)
Especificamente curada e pré-liberada para uso comercial por marcas e entidades comerciais. Contém mais de 600.000 músicas de artistas independentes, todas licenciadas para atividades comerciais.
Distinção crítica: O TikTok afirma explicitamente que "Você não pode usar Sounds ou Commercial Sounds em uma transmissão ao vivo". Isso contradiz a suposição intuitiva de que uma biblioteca comercial se aplicaria a todas as atividades comerciais.
Princípios Fundamentais do Uso Comercial de Música no TikTok
Uso Não Comercial por Padrão
A menos que seja da CML, a música é estritamente para uso pessoal e não comercial. Qualquer associação com uma marca, produto ou serviço é proibida sem permissões separadas.
Usos de Formato Curto
Acordos de licença global podem limitar a duração da música, geralmente permitindo até um minuto.
Sem Alterações
Usuários não podem editar ou alterar o caráter fundamental da música com direitos autorais, a menos que possuam os direitos ou tenham permissão explícita.
Sem Áudio Independente
A música não deve ser usada separadamente como áudio independente sem vídeo acompanhante.
Limitações Entre Plataformas
A música licenciada via CML do TikTok é geralmente liberada apenas para uso dentro do TikTok. Repostar vídeos com música CML para outras plataformas requer licenças separadas.
Atualizações Críticas: Termos de Serviço de Música do TikTok
Efetivo a partir de 25 de julho de 2025
Esta atualização significativa dos Termos de Serviço de Música do TikTok afeta profundamente como a música pode ser usada, particularmente em transmissões LIVE. Esta atualização se aplica a uploads e transmissões LIVE globalmente.
Principais Mudanças e Proibições
Proibição Explícita em Transmissões LIVE
Usuários não podem usar "Sounds" (Biblioteca Geral de Música) ou "Commercial Sounds" (CML) em uma transmissão LIVE. Esta é uma distinção crítica do conteúdo de vídeo regular, onde a CML é permitida para uso comercial.
Direitos Obrigatórios para LIVE
Para usar música gravada ou executar música em uma transmissão LIVE que não seja de propriedade do criador, todos os direitos e permissões necessários devem ser obtidos.
Ações Específicas Proibidas em LIVE
- Reproduzir Spotify, YouTube Music ou rádio em uma transmissão LIVE.
- Usar músicas com direitos autorais no fundo.
- Fazer karaokê, covers, remixes ou batalhas usando música sem licença.
Aplicabilidade Global
Embora alguma confusão inicial existisse sobre diferenças regionais, múltiplas fontes confirmam que essas regras são globais e se aplicam a criadores em todo o mundo.
Regras Específicas de Música e Direitos Autorais para Transmissões TikTok LIVE
A distinção entre conteúdo geral do TikTok e transmissões LIVE é primordial. As agências devem garantir que seus criadores entendam que as regras para LIVE são significativamente mais rigorosas.
Fontes de Música Proibidas no TikTok LIVE
Biblioteca Geral de Música do TikTok ("Sounds")
Apenas para uso pessoal e não comercial, não pode ser usada em transmissões LIVE.
Biblioteca de Música Comercial (CML)
Apesar de ser pré-liberada para vídeos comerciais, é explicitamente não permitida para uso em transmissões LIVE.
Serviços de Streaming Externos
Reproduzir música do Spotify, YouTube Music, rádio, iTunes ou qualquer outro serviço de streaming externo é proibido.
Música de Fundo com Direitos Autorais
Qualquer música com direitos autorais reproduzida no fundo, mesmo em volume baixo ou não intencional, pode ser detectada e sinalizada.
Fontes de Música Permitidas para Transmissões TikTok LIVE
Para usar música em uma transmissão LIVE, os criadores devem ter todos os direitos e permissões necessários. A responsabilidade de demonstrar esses direitos recai inteiramente sobre o criador e, por extensão, a agência.
Fontes Permitidas Detalhadas
Música que você criou e possui totalmente
Composições e gravações originais onde o criador detém todos os direitos de propriedade intelectual. Esta é a opção mais segura, pois nenhuma licença externa é necessária.
Música livre de royalties
Música obtida de bibliotecas externas que concedem explicitamente licenças para transmissão ao vivo comercial. Geralmente requerem uma licença paga, mas podem oferecer "licenças perpétuas" válidas indefinidamente.
Música gerada por IA
Pode ser uma alternativa segura, desde que os termos da ferramenta de geração de IA concedam direitos comerciais completos e propriedade ao usuário para a música gerada.
Entendendo "Direitos e Permissões" para Performance ao Vivo e Música Gravada
Composição Musical
Refere-se à música subjacente, incluindo sua melodia e letra. Os direitos são de propriedade de compositores e editoras musicais.
Gravação Sonora
Refere-se à versão gravada específica de uma música. Os direitos são de propriedade de gravadoras ou artistas independentes.
Licenças Necessárias
Para transmissão ao vivo, podem ser necessários direitos de execução pública (para a composição) e, se música gravada for usada, direitos de sincronização e mecânicos (para a gravação sonora).
O custo de licenciar individualmente cada música popular para transmissão ao vivo é frequentemente proibitivo para a maioria dos criadores e agências, criando um forte incentivo para explorar alternativas.
Lei Brasileira de Direitos Autorais: Uma Perspectiva Local
Fundamentos da Proteção de Direitos Autorais no Brasil (Lei nº 9.610/98)
O Brasil é signatário da Convenção de Berna, o que significa que a proteção de direitos autorais é automaticamente concedida após a criação de uma obra, sem registro obrigatório.
A Lei Brasileira de Direitos Autorais (LDA) nº 9.610/98 protege "todas as criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer tipo de suporte tangível ou intangível".
O Papel do ECAD na Gestão de Royalties Musicais no Brasil
O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é a principal organização coletiva de gestão de direitos autorais no Brasil, responsável por gerenciar o pagamento de royalties pela execução pública de música.
Função: Usuários, incluindo plataformas de streaming, rádio e estações de televisão, relatam seu uso de música e fazem os pagamentos correspondentes ao ECAD. O ECAD então distribui esses royalties aos detentores de direitos relevantes.
Ramificações Legais da Violação de Direitos Autorais no Brasil
Penalidades Civis
- Danos monetários por uso não autorizado
- Compensação equivalente a 3.000 cópias se o número de cópias infratoras for desconhecido
- Liminares preliminares para cessar violações em andamento
- Apreensão de cópias não autorizadas
Penalidades Criminais
- Reprodução, distribuição ou oferta não autorizada de obras para lucro pode levar a multas
- Possibilidade de prisão, dependendo da gravidade da violação
Responsabilidade Secundária: A lei brasileira também aplica responsabilidade secundária a indivíduos ou entidades que vendem, distribuem ou armazenam obras reproduzidas ilegalmente para lucro, incluindo importadores e distribuidores de cópias infratoras.
Alternativas Seguras e Melhores Práticas para Agências TikTok LIVE
Aproveitando a Biblioteca de Música Comercial (CML) do TikTok para Conteúdo Não-LIVE
Embora explicitamente proibida para transmissões LIVE, a CML permanece a fonte recomendada e mais segura para música em conteúdo comercial carregado, como vídeos orgânicos, anúncios em vídeo e conteúdo de marca.
Oferece uma vasta coleção de mais de 600.000 faixas pré-liberadas para uso comercial, reduzindo significativamente o ônus do licenciamento individual para conteúdo não-LIVE.
Obtendo Música Livre de Royalties e Licenciada para Transmissões LIVE
1
Bibliotecas de Música Livre de Royalties
Plataformas externas como Bensound, Epidemic Sound, SongTradr e UnitedMasters oferecem música pré-liberada para uso comercial em várias plataformas, incluindo transmissão ao vivo.
2
Licenciamento Direto
Obter licenças diretas de artistas ou detentores de direitos para faixas específicas é outra opção, garantindo que a licença cubra explicitamente transmissão ao vivo comercial no TikTok e dentro do Brasil.
3
Considerações para Bibliotecas Externas
- Escopo da Licença: Verifique se a licença cobre explicitamente "uso comercial" e "transmissão ao vivo".
- Cobertura de Plataforma: Escolha bibliotecas que ofereçam "direitos comerciais completos em todas as plataformas digitais".
- Atribuição: Verifique se a atribuição ao artista ou biblioteca é necessária.
Utilizando Música Original e Gerada por IA
Música Original
Criadores podem executar ou usar música que eles compuseram e possuem totalmente. Esta é geralmente a opção mais segura, pois nenhuma licença externa é necessária.
No entanto, o termo "original" nem sempre é direto. Um "som original" no TikTok às vezes pode ser um som carregado pelo usuário que contém música com direitos autorais.
Música Gerada por IA
Pode servir como uma alternativa segura, desde que os termos da ferramenta de geração de IA concedam direitos comerciais completos e propriedade ao usuário para a música gerada.
As agências devem verificar esses termos cuidadosamente. O TikTok também aconselha cautela em relação a Vídeos de Música de IA usados para endossos.
Implementando Verificações de Conformidade Interna e Educação de Criadores
01
Treinamento Obrigatório
Implemente sessões de treinamento regulares e obrigatórias para todos os criadores sobre as políticas de música do TikTok, focando especificamente nas nuances para transmissões LIVE e nas atualizações de 25 de julho de 2025.
02
Confirmação de Uso de Música
Garanta que os criadores entendam e concordem verdadeiramente com a "Confirmação de Uso de Música" do TikTok quando aplicável, pois esta é uma declaração legal de licenciamento adequado.
03
Verificações Pré-Transmissão
Aconselhe os criadores a executar verificações de direitos autorais em seu áudio antes da transmissão, utilizando ferramentas como o recurso de verificação de direitos autorais integrado do CapCut.
04
Documentação
Mantenha registros abrangentes de todas as licenças de música obtidas de fontes terceirizadas.
05
Comunicação Clara
Enfatize que "só porque alguém está fazendo isso não significa que você pode fazer". Instâncias passadas de não detecção não implicam legalidade.
Estratégias de Monetização e Conformidade com Música
Qualquer conteúdo que seja monetizado, seja através do TikTok Shop Live, patrocínios de marcas ou promoção de produtos/serviços, é considerado "conteúdo comercial" e, portanto, está sujeito às regras de música mais rigorosas.
Para transmissões LIVE monetizadas, apenas música genuinamente possuída, livre de royalties ou explicitamente licenciada é permitida.
Entendendo o Fundo de Criadores do TikTok e Distribuição de Royalties para Obras Originais
$0.02-0.04
Por 1.000 visualizações
Ganhos típicos do Fundo de Criadores para conteúdo musical
$0.03
Por vídeo novo
Aproximadamente para cada novo vídeo que incorpora uma música
ECAD
Coleta de Royalties
Para música original, royalties são tipicamente coletados por distribuidores de música e Organizações de Direitos de Execução (PROs)
Existe um mal-entendido comum de que se a música original de um criador ganha viralidade e eles ganham com o Fundo de Criadores, eles estão automaticamente recebendo royalties de música completos por esse uso do TikTok. Isso está incorreto.
Estratégias para Engajamento e Monetização sem Música com Direitos Autorais
Foco em Conteúdo Original
Incentive os criadores a desenvolverem sons originais únicos, jingles ou música de introdução/encerramento. Isso não apenas evita problemas de direitos autorais, mas também ajuda a construir uma identidade de marca distintiva.
Aproveite Bibliotecas Livres de Royalties
Utilize música legalmente liberada de bibliotecas terceirizadas respeitáveis que permitam explicitamente uso comercial e transmissão ao vivo.
Envolva-se com Tendências Criativamente
Participe de tópicos em tendência usando áudio em conformidade ou criando interpretações originais de tendências que não dependam de música com direitos autorais.
Interação Direta
Priorize o engajamento direto com o público através de sessões de perguntas e respostas, desafios, enquetes e elementos interativos que não dependam fortemente de música de fundo.
Consequências do Não Cumprimento: Riscos e Penalidades
Remoção/Silenciamento de Conteúdo
Qualquer conteúdo de usuário que infrinja direitos autorais pode ser removido ou silenciado. O sistema do TikTok é capaz de detectar música de fundo mesmo que não seja alta ou intencional.
Restrições Temporárias de LIVE
Infrações ocorridas durante conteúdo LIVE podem resultar em restrições temporárias do recurso LIVE.
Banimentos de Conta
O TikTok opera uma "política de infrator reincidente", sob a qual violações repetidas de direitos autorais podem levar a banimentos de conta. Em casos de violações graves de direitos autorais, o TikTok se reserva o direito de banir imediatamente uma conta sem aviso prévio.
Responsabilidades Legais: Penalidades Civis e Criminais no Brasil
Alerta de Responsabilidade Secundária
A lei brasileira também aplica responsabilidade secundária a indivíduos ou entidades que vendem, distribuem ou armazenam obras reproduzidas ilegalmente para lucro. Como uma agência TikTok LIVE gerenciando criadores e seu conteúdo, e especialmente monetizando transmissões LIVE, a agência poderia ser considerada como "distribuindo" ou "armazenando" obras infratoras.
Isso expõe diretamente a agência à responsabilidade secundária sob a lei brasileira, mesmo se a infração primária for por um criador individual. Isso vai além de meras penalidades da plataforma para exposição legal direta para a própria agência.
O potencial para penalidades criminais, incluindo prisão, ressalta a gravidade desses riscos legais.
Resumo das Principais Diretrizes de Conformidade
1
Reconheça as Regras Estritas e Distintas para Música no TikTok LIVE
Entenda que a Biblioteca Geral de Música do TikTok ("Sounds") e a Biblioteca de Música Comercial (CML) são explicitamente proibidas para uso em transmissões LIVE, uma regra que entrou em vigor em 25 de julho de 2025.
2
Priorize Música Genuinamente Possuída, Livre de Royalties ou Explicitamente Licenciada
Estas são as únicas fontes permitidas para música de fundo ou performances ao vivo em conteúdo TikTok LIVE.
3
Entenda e Cumpra as Políticas Globais do TikTok e a Lei Brasileira de Direitos Autorais
A adesão aos termos universais do TikTok é crucial, complementada pelo cumprimento de estruturas legais brasileiras específicas, incluindo a Lei nº 9.610/98 e o papel do ECAD.
Recomendações Acionáveis para Agências Brasileiras do TikTok LIVE
A agência, como entidade comercial facilitando e frequentemente monetizando o conteúdo de seus criadores, carrega uma porção significativa do risco legal e reputacional, particularmente sob as leis de responsabilidade secundária brasileiras. Isso significa que a agência não pode simplesmente delegar conformidade a criadores individuais.
Deve agir como o principal gerenciador de risco, fornecendo a infraestrutura, educação e recursos para garantir conformidade em todo o seu elenco. O sucesso e a sustentabilidade da agência estão diretamente ligados à sua capacidade de gerenciar efetivamente este complexo panorama legal.
Recomendações Acionáveis (Continuação)
Desenvolva um Site de Conformidade Interno Abrangente
Utilize este relatório como conteúdo fundamental para um site de conformidade interno facilmente acessível e regularmente atualizado.
Implemente Programas de Treinamento Obrigatório para Criadores
Conduza sessões de treinamento recorrentes e obrigatórias para todos os criadores gerenciados, cobrindo políticas de música do TikTok e leis brasileiras.
Invista em Licenciamento de Música Comercial
Garanta assinaturas em bibliotecas de música livre de royalties terceirizadas respeitáveis que ofereçam amplas licenças comerciais e de transmissão ao vivo.
Recomendações Acionáveis (Continuação)
Estabeleça Processos de Verificação de Música Pré-Transmissão
Implemente um processo claro para criadores verificarem a conformidade da música antes de irem ao vivo, incluindo uso obrigatório de ferramentas como a verificação de direitos autorais do CapCut.
Fomente Criação de Conteúdo Original
Incentive e apoie ativamente criadores no desenvolvimento e utilização de sua própria música original ou faixas genuinamente geradas por IA.
Envolva-se com Assessoria Jurídica
Mantenha engajamento contínuo com assessoria jurídica especializada em propriedade intelectual e lei de mídia digital no Brasil.
Contato e Recursos Adicionais
Recursos Recomendados
- Termos de Serviço de Música do TikTok
- Biblioteca de Música Comercial do TikTok
- Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
- Site do ECAD para informações sobre royalties musicais no Brasil
- Bibliotecas de música livre de royalties: Bensound, Epidemic Sound, SongTradr, UnitedMasters
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